Precatórios: OAB busca Corte Interamericana de Direitos Humanos

master master Ago 17, 2022 82 0

Precatórios: OAB busca Corte Interamericana de Direitos Humanos

Foto Reprodução: Conjur Tj-SP

Comissão quer pedir avanço no pagamento de precatórios de todo o país.

Da Redação

terça-feira, 16 de agosto de 2022

Atualizado às 07:01

A Comissão Especial de Precatórios da OAB nacional vai buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir avanço no pagamento de precatórios de todo o país. Hoje, a expectativa é o Brasil pague, em 2022, menos de 50% dos precatórios devidos.   

"O cidadão brasileiro precisa ter seus direitos garantidos pelas autoridades. Os precatórios são uma dívida do Estado com o cidadão e precisam ser pagos de forma justa dentro dos parâmetros que a Constituição prevê", afirma o secretário geral da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Marco Antonio Innocenti (Innocenti). Advogados).  

A ideia de recorrer à CIDH para resolver a questão dos precatórios veio de experiência CIDH para resolver a questão dos precatórios veio de experiência em Santo André/SP. Advogados no município paulista buscaram a Corte para denunciar a inadimplência do governo local em relação aos precatórios.

Para Marco Innocenti, as recentes alterações introduzidas na Constituição  implicaram grande retrocesso no cumprimento das decisões judiciais, agravando o quadro de descumprimento crônico em que estados e municípios já se encontravam, para agora alcançar também a União, mesmo o governo federal tendo recursos para honrar os compromissos, pois os valores orçamentários para pagamento dos precatórios foram utilizados para ampliar despesas do governo em ano eleitoral, o maior estelionato eleitoral já visto no Brasil.   

 A decisão foi tomada em uma reunião realizada na quarta, 10/8, com a presença do presidente da comissão, Marcio Brotto de Barros; do secretário geral, Marco Antonio Innocenti, e os membros George Suetonio Ramalho Júnior e Sergio Higino Dias dos Santos Neto. Além da corte internacional, a comissão irá submeter o tema à diretoria do Conselho Federal da OAB e também à Comissão de Direitos Humanos da Ordem, com sugestão de apreciação pelo Conselho Pleno.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/371701/precatorios-oab-busca-corte-interamericana-de-direitos-humanos